Fortaleza: 2ª cidade mais violenta do Brasil, 9ª mais perigosa do mundo, capital do país mais letal para adolescentes e jovens. Os dados de 2017 e 2018 são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) e da ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz. Mesmo que amplamente divulgados, ainda não foram capazes de provocar na sociedade e nos gestores públicos a sensibilização e mobilização no patamar da exigência de respostas que o problema necessita, principalmente para a população mais vulnerabilizada da cidade que os vivencia dolorosa e cotidianamente.

Entre os números da violência, o recorte referente às mortes de adolescentes pede atenção cuidadosa. Segundo o CCPHA, o Estado do Ceará registra a média de 16 assassinatos de meninos e meninas entre 10 a 19 anos por semana. Em Fortaleza, 19 dos 119 bairros concentram 42% dos homicídios, revelando onde está a violência no espaço geográfico da cidade. Justamente nos lugares onde há menos investimento público, portanto, menos acesso a direitos, e, por consequência, onde maior se faz o abismo da desigualdade social. Neste cenário, a economia do crime vem se fortalecendo com o engajamento cada vez maior de jovens em facções diversas.

Para se debruçar sobre esses dados e propor caminhos de enfrentamento a este cenário de violência contra adolescentes, o Espaço Geração Cidadã de Arte e Cultura, a Visão Mundial e o Conselho Nova Vida (CoNVida), com a colaboração de outras organizações articuladas pelo Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA), organizaram o I Seminário Municipal sobre o tema no dia 10 de abril, no Condominio Espiritual Wirapuru (CEU). A atividade foi garantida por edital do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e teve como intuito elaborar e pactuar de forma comunitária, colaborativa e participativa um Plano de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência para a cidade de Fortaleza.

O que há por trás dos números

A compreensão deste cenário de crescente índice de letalidade de adolescentes em Fortaleza pede uma primeira tarefa da sociedade: desnaturalizar essas mortes. É o que provocou o deputado estadual e relator do CCPHA, Renato Roseno, na mesa de abertura do seminário sobre o diagnóstico das políticas públicas de segurança para adolescentes. “Há um cínico e hipócrita consenso de que há matáveis”, ou seja, pessoas para as quais a morte é socialmente justificável. Consenso este ancorado na incapacidade e desinteresse político para resolver o problema, e no racismo e criminalização da pobreza que o sustenta. O adolescente assassinado tem uma história de vida invisibilizada ou previamente criminalizada, antes mesmo que se chegue ao conjunto de fatores que levaram a sua morte. Atrás dos números, geralmente exite uma mãe em extrema vulnerabilidade, amigos e familiares vítimas do tráfico, abandono escolar, falta de acesso a direitos básicos, como saneamento básico e cultura, e um violento fim narrado pela mídia como mais um que não merecia viver. O professor Luiz Fábio Paiva, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, alerta: “A dignidade da vida não pode ser algo negociável para uns e para outros não”, sob o risco de que essa mesma discussão esteja sendo feita daqui a dez anos ou mais.

Tentando respoder às motivações do engajamento dos adolescentes no crime organizado, aqueles que participavam do seminário foram contudentes: “Ele tá buscando pertecer a algum grupo”. Pertencimento. “Os meninos estão dizendo tudo pra gente. Tem uma demanda de pertencimento, de afeto, de reconhecimento. (…) A morte começa no abandono. Esse plano precisa afirmar que cada vida importa. Quando a sociedade cala sobre a morte dos meninos, ela também está morrendo. Nós não calaremos!”, afirma Renato Roseno.

Outro aspecto por trás dos números da violência é onde e como o orçamento público chega. O governo do Estado aumentou em 15% a taxa de investimento em segurança pública de 2017 para 2018. “Chega a torre de vigilância, mas não chega o saneamento, a iluminação pública”, destaca Renam Magalhães, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará. Em 2001, o recurso para assistência social do município representava 38% do gasto em segurança pública, porcentagem que despencou para 11% em 2018. “O orçamento também expressa essa desigualdade social existente em Fortaleza e também mostra qual a concepção política de organização socioespacial da prefeitura municipal. As taxas de homicídios são elevadas em áreas de investimentos muito baixos”, acrescenta Renam.

Construção do Plano

“As políticas públicas tem sido construídas de forma muito hierárquica, sem a participação dos adolescentes e jovens, e a gente quer construir. Nada sobre nós, sem nós”, demarca Ingrid Rabelo, do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza. Buscando esse diálogo com os adolescentes e a garantia da participação no processo de elaboração do Plano junto com os demais atores da sociedade civil e poderes públicos, o Seminário reservou o turno da tarde para o debate e formulação de propostas em grupos de trabalho temáticos. Foram seis GTs: uso precoce de drogas lícitas e ilícitas, modelo comunitário de segurança, sistema socioeducativo, evasão e abandono escolar, convivência comunitária e familiar, e mídias e a construção da imagem do adolescente na periferia. Para cada tema foram definidos objetivos, ações, metas, responsáveis e prazos.

Duas pessoas foram destacadas por grupo – considerando uma representação da sociedade civil e outra dos poderes públicos, para a composição de uma comissão que ficará responsável pela formatação final do plano e o seu monitoramento. Uma audiência pública também será realizada para apresentação do plano para a sociedade. Na etapa final, o plano seguirá para o COMDICA, onde será avaliado e incorporado pela gestão municipal de Fortaleza.

Por Assessoria de Comunicação, Cáritas Brasileira Regional Ceará. 

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