A falta de informação sobre o funcionamento da Justiça e o difícil acesso a este poder estrutural e fundamental justamente pela parcela que mais necessita de sua atuação é talvez uma das feridas abertas mais significativas da “democracia” brasileira. Tentando agir para abrir caminhos que possam modificar essa realidade, a Justiça Federal no Ceará buscou a Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza e juntas idealizaram o Seminário “Construindo pontes para a Justiça”, que contou com a participação das demais Cáritas que compõem a Rede Cáritas Ceará, além de movimentos, organizações, grupos, comunidades e pastorais sociais. O evento aconteceu no dia 10 de novembro, no Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja, em Fortaleza, e marcou o primeiro passo dessa aproximação de juízes e juízas federais com movimentos sociais do Estado.

Para o juiz federal Leonardo Resende, um dos magistrados à frente da iniciativa, é preciso uma nova postura do poder judiciário em relação à população, menos refém das folhas dos processos, e mais coerente com a defesa da cidadania. “É perigoso ele (o juiz) tomar decisões que impactam tão diretamente na vida das pessoas sem vivenciar minimamente os dramas pelos quais passam”, afirma. Leonardo é coordenador do núcleo seccional da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região e estimula a mudança de postura de juízes e juízas no processo formativo. Por essa motivação, também incentivou que três jovens juízes federais recém-ingressos participassem do Seminário para dialogar com os movimentos.

Os temas foram escolhidos a partir das frentes de ação da Rede Cáritas e discutidos em três paineis. As mesas foram compostas por uma representação dos grupos sociais ou movimentos diretamente relacionados ao tema em questão, uma representação das assessorias da Rede Cáritas Ceará e um dos recém-magistrados presentes.

Acesso à terra e à água como direito à vida

O primeiro painel contou com Maria Luzanete Lima, da comunidade Lamagar do Cauípe e integrante da Associação de Pescadoras e Pescadores de São Gonçalo do Amarante; Diego Gadelha, professor e voluntário da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte; e o juiz Felipe Graziano. Maria expôs a vulnerabilidade em que se encontram as comunidades na região do Lamagar do Cauípe. O local passa por obras do Governo do Estado para retirada de água do manancial, em Caucaia, com destinação para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, enquanto o acesso para quem mora à beira do Lagamar é considerado crime. A região já tem sido bastante impactada ambiental e socialmente pela carcinicultura, que tem causado o evenenamento das águas e dos animais e prejudicado quem vive da pesca artesanal. “Eu venho trazendo um fardo para colocar aqui. Não só as minhas dores, mas as de toda a população que vem sofrendo”, desabafa Luzanete, ao mesmo tempo em que expõe a expectativa de encontrar no Poder Judiciário a quem recorrer.

Diego Gadelha expôs outros conflitos envolvendo terra e água, estes concentrados na região do Vale do Jaguaribe. São os casos que envolvem os projetos de Perímetros Irrigados de Tabuleiro de Russas e do Jaguaribe-Apodi e da Barragem do Figueiredo, que se caracterizam como políticas públicas para garantir água no Semiárido, mas que na prática foram implementadas com a expulsão de comunidades de seus territórios e a exclusão dessas populações à própria política – sendo negadas a água, a terra e outros direitos. O agravante dos casos trazidos por Diego é o fato de terem o próprio Estado como violador e acionador dos conflitos. O juiz Felipe Graziano apontou a carência de instrumentos legais que garantam segurança jurídica em relação à terra e à água, mas observou como perspectiva de mudança nesse cenário a possibilidade de serem considerados direitos sociais por meio da Proposta de Emenda à Constituição 258. Um pressuposto jurídico importante e favorável à população, em especial às comunidades tradicionais.

Economia solidária e marco regulatório: garantindo políticas públicas de geração de renda

A mesa sobre o tema foi formada por Izabel Cruz, assessora da Cáritas Regional Ceará; Luciana Eugênio, da Associação das Mulheres em Ação (AMA) – pela qual compõe a Rede Bodega, e integrante da Rede Cearense de Socioeconomia Solidária (RCSES); e o juiz federal Danilo Dias. Um dos problemas chave levantado foi a lógica legal e jurídica que geralmente se torna impasse para a existência e crescimento da economia solidária. O juiz Danilo Dias refletiu sobre os limites para a economia solidária identificados na própria Constituição Federal, que traz princípios mais afinados com a compreensão capitalista como forma de organização econômica. O magistrado também levantou questões culturais relativas ao modelo de vida capitalista que, no seu entendimento, se apresenta como o principal desafio para a defesa e a prática da economia solidária.

Izabel Lima e Luciana Eugênio, por sua vez, compreendem que esse desafio está intimamente ligado à dificuldade de difundir outras formas de organização da economia que não a capitalista. “Esse modo foi aprendido. Outros também podem ser”, frisa Izabel Cruz, fazendo um chamado para que juízes e sociedade civil conheçam as iniciativas e esforços coletivos que vem sendo experimentados em busca de outros paradigmas de vida, relações humanas e convivência com a natureza.

Gestão de resíduos sólidos e a inclusão da/os catadoras/es

Por fim, o terceiro painel teve as contribuições de Cícero de Sousa, catador, presidente da Associação Raio de Sol e membro da diretoria da Rede Estadual da categoria; Allex Marques, assessor da Cáritas Regional Ceará; e a juíza federal Maria Izabel Gomes. Nem reconhecidos pela sociedade, nem remunerados pelo serviço ambiental que realizam, as catadoras e os catadores do Estado seguem vivendo o desafio diário da sobrevivência através da coleta seletiva e da luta por condições dignas de trabalho, enquanto sofrem a permanente violação de direitos e a omissão dos gestores públicos. Em Fortaleza, a Prefeitura tem dificultado a emissão de licença ambiental para as associações, descumprido acordos e responsabilidades na gestão compartilhada dos galpões públicos de triagem e desconsiderando os catadores nas políticas públicas de resíduos sólidos adotados nos últimos anos.

Expressão do descrédito da sociedade com os poderes públicos e da ideia da justiça inalcançável, veio na fala-desabafo do catador César, da Associação Reciclando: “Eu tô aqui, mas eu não acredito na Justiça”. Esta que, para César, Cícero e para grande parte da população, deveria ser a noção condutora de todos os poderes. No entanto, como estrutura política institucional, a Justiça, com suas normas e responsabilidades, muitas vezes se mostra incapaz de efetivar o que é justo. “Eu estou há 12 anos nessa labuta, participando de tudo, de todas as negociações, batendo na tecla da inclusão socioprodutiva e nada acontece”, diz Cícero. Leonardo Resende chama atenção: “É importante que se compreenda que nem tudo cabe à Justiça”. Mas não deixa de fazer a ressalva de que o caráter elitista do poder judiciário tende a interferir na utilização de pesos e medidas diferentes para julgar cada caso, sendo este um dos maiores problemas a serem enfrentados. Nos números trazidos pela juíza Maria Izabel, com 18 mil catadores no Estado e 23 empresas que lucram em cima do árduo trabalho daqueles, o capital continua revelando quem tem ganhado.

Encaminhamentos

Diante de tantos casos abordados nos paineis e outras demandas e pautas apresentadas por movimentos e instituições presentes no Seminário, Leonardo Resende propôs a organização de um mapeamento dos conflitos para o acompanhamento pela Justiça Federal, e para que possam acionar e articular os órgãos públicos competentes dentro do sistema judiciário. Outra sugestão é realizar um curso de capacitação sobre questões jurídicas para orientar grupos e comunidades.

Bruno Leonardo Câmara Carrá, juiz federal e diretor do foro da Seção Judiciária do Ceará, que participou da mesa de abertura do Seminário, propôs a realização de audiências nas comunidades acompanhadas pela Rede Cáritas no Estado. Por sua vez, a Cáritas sugeriu que sejam realizados intercâmbios para que o Judiciário possa vivenciar experiências comunitárias, se aproximar da realidade dos movimentos e grupos sociais e, de fato, construir as pontes que se almejam.

Por Raquel Dantas, da Cáritas Regional Ceará.
Fotos: Victor Iury, jovem mobilizador da Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza. 

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