Em solidariedade às famílias do Acampamento Zé Maria do Tomé, a Cáritas Regional Ceará, a Diocese de Limoeiro e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Nordeste 1 realizaram coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (06/06), na sede da CNBB em Fortaleza, posicionando-se contra o processo judicial que tenta forçar a saída de agricultoras e agricultores de área ocupada na segunda etapa do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi.

Participaram da coletiva o agricultor acampado Manoel Lito; Antônia Ivaneide (Neném), da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); o professor Rameres Régis, do Movimento 21 e diretor da Fafidam/UECE; a Defensora Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU/CE) Lídia Nóbrega; além de Padre Almir Costa pela Diocese de Limoeiro do Norte, e Dom Antônio Cavuto pela CNBB. Isabel Cecília de Oliveira, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) também esteve presente demarcando o apoio às acampadas e acampados.

“Nós, que somos filhos de lá (do território), só vendo os grandes empresários chegando na Chapada, nos explorando, e nós nunca tivemos direito a um pedaço de terra pra produzir”, desabafou Manoel Lito. Neném complementou: “Nós defendemos uma reforma agrária em que a terra seja desapropriada dos (grandes) proprietários para as famílias que precisam de terra para construir a sua soberania, o seu processo de vida. Ali foi desapropriado dos pequenos para ceder para as grandes empresas, (para) implementar um projeto que está matando. Não só a morte social, mas a morte da vida e do meio ambiente”.

Para a Defensoria Pública da União, a compreensão é de que o DNOCS atuou de forma contraditória. “Como é que uma mesma instituição se senta pra dialogar com as famílias, se posicionando no sentido de que vai fazer a destinação da área, que vai regularizar, e em outro momento essa mesma instituição pede que a polícia cumpra uma ordem de reintegração da justiça, retirando a força todas essas famílias do local?”, questionou Lídia Nóbrega. Destacando o contexto atual de aumento da violência no meio rural, a defensora frisou que o recurso da DPU ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi enviado no mesmo mês em que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos manifestava preocupação com o acirramento dos conflitos no campo no Brasil e no dia seguinte à trágica notícia do assassinato de 10 trabalhadores rurais em Pau D’arco, no Pará, justamente em um suposto cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse.

Rameres Régis, diretor da Fafidam/UECE, instituição de ensino e pesquisa que compõe o Movimento 21, citou o envolvimento das e dos pesquisadores nos esforços de compreender o processo de ocupação da Chapada do Apodi a partir do momento da implantação do projeto irrigado e seus desdobramentos. Frisou como exemplo os problemas relativos ao uso indiscriminado de agrotóxicos, em especial pelas grandes empresas instaladas no perímetro. Rameres citou também as pesquisas realizadas pelo Núcleo TRAMAS, da Universidade Federal do Ceará na região, que oferecem à população e ao poder público dados concretos para olhar com mais atenção às consequências negativas do modelo de produção do agronegócio.

Após a intimação de reintegração de posse em 05 de abril deste ano, a CNBB NE1 divulgou nota de solidariedade ao acampamento apelando ao diretor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), Ângelo de Negreiros, a retirada do pedido, a retomada do diálogo com as famílias acampadas, além de “buscar uma saída que evite o acirramento do conflito e o risco de derramamento de sangue e garanta o direito à terra, água e produção para essas famílias”. A carta foi lida durante a coletiva pelo secretário da CNBB NE 1, Dom Cavuto. O posicionamento foi provocado pelo bispo de Limoeiro, dom José Haring, e pela atuação da Diocese, que tem acompanhado e apoiado a luta das famílias e da construção do acampamento desde o começo. Padre Almir Costa reiterou o compromisso como Igreja de estar presente na luta do povo e denunciou: “Há uma injustiça no nosso Vale (do Jaguaribe) muito grande. Tanto uma injustiça hídrica, quanto uma injustiça fundiária”.

Na última terça-feira, dia 30 de maio, o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu a judicial de reintegração de posse, que estava marcada para esta quinta-feira. A decisão, no entanto, tem caráter provisório.

Por Raquel Dantas – Cáritas Regional Ceará.

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