A Rede de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis do Ceará foi recebida nesta segunda-feira (08/05) pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no Paço Municipal. Representantes das associações de Fortaleza levaram doze pontos de reivindicação do movimento para negociação com a prefeitura. As propostas dizem respeito à inclusão sócio-produtiva de catadoras e catadores na gestão municipal dos resíduos sólidos. Como grupo socialmente vulnerável, que sobrevive da coleta de materiais recicláveis, enquanto ajuda a prestar um serviço público para a cidade na limpeza urbana e preservação ambiental, a inclusão reivindicada através da efetivação de políticas públicas é uma resposta possível e necessária esperada por eles em relação ao poder público.

Os pontos dialogados com o prefeito Roberto Cláudio foram organizados coletivamente através do processo de articulação das associações na Rede Estadual de Catadoras e Catadores e refletem a falta de atenção do município em diferentes aspectos, desde a destinação de recursos públicos e materiais coletados pela própria prefeitura para os catadores (o que poderia ser feito através dos Ecopontos), o acesso à informação sobre condições socioeconômicas deste grupo social, a participação nas definições de políticas para a área, a criação de um canal de diálogo centralizado (hoje são 14 órgãos que respondem pela gestão dos resíduos), até a necessidade de efetivação e regulamentação de medidas já aprovadas em resoluções e legislações que podem garantir a estruturação do trabalho das associações que atuam na cidade.

“Assumo o compromisso político de fazer investimentos na área de resíduos sólidos com vocês (Rede de Catadoras/es) e aumentá-lo ano a ano”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio. No entanto, frisou que não é possível aumentar verba para coleta, nem mexer em contratos firmados. Os compromissos acertados foram: viabilizar apoio estrutural para os galpões públicos de triagem; destinar uma parte do recurso do Fundo de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Fundema) para infraestrutura dos galpões; apresentar lei municipal que garanta isenção de taxas e impostos para todas as associações vinculadas à Rede de Catadoras/es; criar o Comitê Interinstitucional de inclusão sócio-produtiva dos catadores (assumida pela Seuma em janeiro deste ano); incluir os catadores nas ações de qualificação realizadas pelos órgãos municipais como a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); discutir com os catadores o modelo do Recicla, dos Ecopontos; efetivar resolução nº10/2015 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que dispensa a licença ambiental para empreendimentos de reciclagem dos catadores garantindo a medida para todas as associações vinculadas à Rede; negociar para que os catadores possam assumir a coleta seletiva feita atualmente por dois caminhões da Ecofor; marcar reunião com a Seuma sobre sistema de informação sobre condições socioeconômicas dos catadores; e garantir participação da Rede em reunião com o Banco do Nordeste sobre linhas de financiamento e com órgãos municipais para inclusão das associações em dois projetos de financiamento da prefeitura sobre modelo de gestão de ecoparques e galpões.

Atualmente Fortaleza tem 269 catadoras e catadores acompanhados diretamente pela Rede Cáritas Ceará, atuando em uma coooperativa, onze associações e em quatro ainda em processo de formalização. Os catadores trabalham em três galpões públicos de triagem: Galpão da Rede de Catadores (João XXIII), Ascajan (Jangurussu) e Maravilha (Vila União). Para garantir a sustentabilidade produtiva com elevação da renda do catador a média de material reciclado por empreendimento deveria ser de 100 toneladas por mês. Atualmente esse número está em 30 toneladas.

Leia aqui a carta da Rede de Catadoras e Catadores entregue ao prefeito Roberto Cláudio.

Por Raquel Dantas, assessoria de comunicação da Cáritas Regional Ceará.

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