“Nunca ninguém precisou tanto da vivência de uma política econômica solidária como hoje”, afirmou Catarina Rabelo na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (21/10), em audiência pública sobre o fortalecimento da economia solidária no estado. Catarina integra a Rede Cearense de Socioeconomia Solidária e foi uma das várias entre muitas defensoras e defensores da ecosol (como popularmente é denominada) que se fizeram presentes para reivindicar a atenção dos poderes legislativo e executivo ao tema. O surgimento da ecosol é uma resistência natural ao modelo socioeconômico mundial vigente que não cansa de apontar o seu claro desgaste, além da indiscutível degradação das relações humanas e das violações à dignidade dos indivíduos. A proposta da ecosol se configura como uma alternativa econômica e social pautada em outros valores, como os da coletividade, da cooperação, da justiça e da sustentabilidade.

Fazer com que esse modelo seja fortalecido na sociedade e garanta sustentabilidade para milhares de brasileiras e brasileiros que vivem através de empreendimentos pela economia solidária perpassa pela sua instituição como política pública. Ainda que tenha ganhado importância em 2003 durante governo Lula com a criação de uma secretaria exclusiva – a Senaes, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a ecosol ainda não tem a sua política nacional aprovada. O projeto de lei número 4.685 tramita nas comissões técnicas da Câmara desde 2012. Enquanto isso a própria Senaes corre os riscos da reforma ministerial.

A nível estadual ainda não há também um marco legal. “Nós temos uma grande dívida (com a ecosol) no Ceará”, afirmou o representante da Senaes, Reinaldo Nascimento. Apesar de ser um dos estados pioneiros na organização de um movimento em torno da economia solidária, com atuação há 15 anos, e ter a maior quantidade de empreendimentos do país, o Ceará está atrás de seis estados do Nordeste que já conseguiram implementar suas políticas de economia solidária. A audiência desta quinta-feira, demandada pela RCSES, tinha esse como um dos pontos principais de reivindicação junto ao legislativo. A partir dela a construção e implementação do Plano Estadual de Ecosol construído com ampla participação da sociedade e bancada pelo executivo. Dentre as demais reivindicações estiveram a fiscalização e controle social da política e do programa e um Fundo estadual capaz de manter as políticas para a área.

Audiência pública debate fortalecimento da economia solidária. Foto: Raquel Dantas

Após quatro tentativas frustradas de audiência com o governador Camilo Santana só este ano e a indefinição de economia solidária, considerando o que foi inserido no plano 7 Cearás, o movimento de ecosol solicitou audiência à Casa e foi atendido pelos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Renato Roseno (PSOL), Moisés Braz, Rachel Marques e Elmano de Freitas (PT) que fizeram conjuntamente o pedido de requerimento junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Compuseram a mesa a assessora técnica da Cáritas Regional Ceará, Izabel Cristina; o coordenador geral da incubadora IESS/Uva, Francisco de Assis; a representante do Fórum Brasileiro de Ecosol, Rozoneide Amorim; a representante do Fórum Territorial de Economia Solidária do Litoral Leste e Vale do Jaguaribe, Maria de Freitas; o representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), José Cidrão de Alencar; a gestora de economia solidária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Edianny Lima; o vereador de Fortaleza Ronivaldo Mai; e o chefe da Seção de Economia Solidária da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), Reinaldo Nascimento.

Foram acertados os seguintes pontos como encaminhamento: a instituição de um Grupo de Trabalho interinstitucional com o legislativo, secretarias de estado e sociedade civil a fim de encaminhar o processo de construção e aprovação do marco legal da ecosol para o Estado. O trabalho se dará com base nos Territórios de Cidadania e Identidade Rural e a Assembleia Legislativa centralizará as atividades do GT. Articular via STDS e SDA que o governador receba o movimento para dialogar sobre as demandas e propostas que saíram em audiência, dentre elas a de incidir a ecosol no Plano Plurianual que começará a ser debatido em todo o Estado no início de novembro. O último ponto acertado foi a comunicação formal e urgente da audiência defendendo o status da Senaes; proposição feita pelo deputado Renato Roseno e acatada com veemência pelos presentes.

Os representantes das secretarias de Estado, STDS e SDA, repassaram durante a audiência a informação de que uma minuta de lei elaborada pela RCSES foi entregue às secretarias e que estão sob análise para posteriormente ser encaminhada ao gabinete do governador. Segundo José Cidrão (SDA), não é de interesse deles que haja atraso, justamente para que possa ser incluído no PPA. E, segundo Edianny (STDS), o governo tem reestruturado internamente a sua política na área, e os pontos propostos já estão sendo estudados dentro de comissão formada pelas duas secretarias, além da Secretaria das Cidades.

Por fim, Reinando Nascimento (Senaes) apertou o tom da cobrança criticando a postura do secretario da STDS, Josbertini Clementino, sobre declarações de desinteresse que teria dado a entender sobre o tema. “O que o governador do nosso estado pensa e deseja sobre a ecosol? O secretario da STDS mesmo sem palavras disse que não quer, não tem interesse ou não é a sua vocação. O resultado dos processos dos últimos anos tem sido uma resposta nesse sentido. O que o governador pode fazer como gestor?”. O movimento pressionará para que os ganhos vislumbrados a partir da audiência sejam garantidos.

Por Raquel Dantas, comunicadora popular da Cáritas Regional Ceará.

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