A Rede Cearense de Socioeconomia Solidária (RCSES) convocou nesta segunda-feira (31/08), no Centro de Pastoral, uma reunião com deputados estaduais abertos ao diálogo para o fortalecimento e consolidação da política de Ecosol. Estiveram presentes os mandatos dos deputados Renato Roseno (PSOL), Moisés Braz (PT), Elmano de Freitas (PT) e Carlos Felipe (PCdoB).

Após seguidas tentativas de diálogo com o governo do Estado, já tendo conseguido anteriormente comprometimento da inserção de pautas e encaminhamento de demandas do movimento pelo executivo em reunião realizada em dezembro do ano passado, a RCSES se dirige ao legislativo afim de conseguir apoio concreto.

Dentre os acordos firmados estão a recomposição da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, atuando pela visibilidade e pressão para conquistas dentro da Assembleia Legislativa. Dentre elas a aprovação da Política Estadual de Economia Solidária, já em tramitação na Casa, e o pedido e a articulação de audiência pública para debater com deputados, sociedade e secretarias a Política de Ecosol. Além disso, deve entrar na pauta da audiência os projetos de Ecosol de responsabilidade das Secretarias das Cidades e do Trabalho e Desenvolvimento Social aprovados em 2012 e nunca executados. Os projetos preveem formação e implementação de infraestrutura para empreendimentos de grupos de economia solidária.

A aprovação da Política Estadual de Ecosol é fundamental para que a sua implementação não fique sob a dependência da vontade dos governos, defende Izabel Cristina, agente da Cáritas Regional Ceará e articuladora da RCSES. Tornando-se política, a economia solidária no Ceará passa a ter que ser garantida e os grupos de empreendimentos em todo território tem um suporte legal para cobrar do executivo a sua efetivação. A legislação também deve prever a criação de fundo específico para a ecosol e conselhos.

Victória Régia Arraes, colaboradora da RCSES, reforça a importância histórica do movimento de ecosol. “O Ceará é um estado que teve muita expressividade nacional sendo referência de articulação”. A RCSES foi a primeira rede de ecosol formada no país e a única que consegue manter uma dinâmica permanente de organização e atuação. Entre 1998 e 2000, organizações e grupos interessados em economia solidária deram início à discussões sobre trabalho e renda. Estas resultaram na composição da rede.

Com o intuito de fortalecer a cultura da socieconomia solidária e incidir na proposição e monitoramento de políticas públicas na área, a RCSES acumula 15 anos de atuação no estado. Em contraposição ao sistema capitalista, como ambiente de reconhecimento do lugar da mulher, cultivando valores de solidariedade e de cooperação e baseando sua ação na valorização social do trabalho, “a economia solidária já acontece”, afirma Ana Lourdes, do Conselho Nacional de Economia Solidária e representante estadual no Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), dando resposta à busca de uma outra economia possível.

 

Lista completa dos compromissos validados em reunião:

1- Abrir canal de diálogo entre governo e movimento de Ecosol;

2- Encaminhar pedido de audiência pública e solicitar a participação das prefeituras que estão no debate dos seus marcos legais municipais para Ecosol;

3- Cobrar andamento do projeto de indicação apresentado pelo Deputado Moisés Braz e buscar diálogo e operacionalização;

4- Encaminhar pedido de requerimento de informação em relação aos projetos de Ecosol do Estado junto a Ouvidoria Geral e as Secretarias das Cidades e do Trabalho e Desenvolvimento Social;

5- Construir no âmbito legislativo uma frente de deputados de interesse e apoio à pauta da Ecosol;

6- Garantir ampla participação dos territórios e da SENAES na audiência pública;

7- Alterações no Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) para garantir recursos às ações de Ecosol;

8- Incidência na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual Participativo no âmbito legislativo para incluir as demandas de Ecosol;

9- Entrega de manifesto dos/as deputado/as ao governador em defesa da Ecosol, juntamente com documento da III Conaes.

 

Por Raquel Dantas, comunicadora popular da Cáritas Regional Ceará

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