O projeto de lei que propõe a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A matéria entrou nesta quarta-feira (26/08) na reunião ordinária da comissão.

O PL nº 18/2015 é de autoria do mandato do deputado Renato Roseno (PSOL) apresentado à casa em março. Movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores de universidades que lutam em defesa do meio ambiente, da segurança e da soberania alimentar e dos direitos dos povos do campo se uniram em apoio à proposta. Um abaixo-assinado online através do Avaaz está coletando assinaturas em apoio político ao projeto - http://goo.gl/jKrF2C

Com parecer favorável dado pelo relator da CCJR, Dr. Sarto (PROS), e com a aprovação unânime dos integrantes da comissão, o projeto segue agora para três comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; e Agropecuária. Sendo aprovado por todas, o PL segue para voto no plenário.

Intervenção nos perímetros irrigados da Chapada do Apodi onde se concentram grandes empresas de fruticultura que fazem uso da pulverização aérea.

O Ceará será o primeiro estado do país a proibir a pulverização aérea com uso de agrotóxicos se o projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa. Significará uma vitória emblemática para a luta contra a utilização abusiva de venenos. A técnica largamente utilizada em todo o país pelo agronegócio tem gerado danos irreparáveis à saúde da população que mora nas áreas vizinhas às plantações, aos trabalhadores das empresas que fazem uso dos venenos (caso de óbito registrado e comprovado na Chapada do Apodi pelo Núcleo Tramas/UFC em decorrência da exposição aos agrotóxicos), além da contaminação dos solos, aquíferos e animais, e com efeitos ainda não mensurados à saúde da população que ingere alimentos contaminados todos os dias.

Em abril deste ano, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) divulgou relatório apontando pesquisas que colocam o Brasil no topo do ranking mundial na utilização de agrotóxicos. Foram mais de 34 mil casos de intoxicação por agrotóxicos registrados entre 2007 e 2014, segundo Ministério da Saúde/DataSUS.

Apesar do avanço em pesquisas que tem reafirmado os impactos à saúde – com uma série de agrotóxicos sendo proibidos em vários países, a luta esbarra na força econômica do setor e na força política da bancada ruralista. Só em 2014 o faturamento da indústria de agrotóxicos foi de 12 bilhões de dólares, enquanto as exportações do agronegócio alcançaram a receita de 96,75 bilhões de dólares.

Por Raquel Dantas, comunicadora popular da Cáritas Regional Ceará

 

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