Uma mobilização estadual de catadoras e catadores de materiais recicláveis aconteceu nos dias 30 e 31 de março em Fortaleza. No dia 30, uma plenária do movimento de catadores garantiu a discussão interna sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual. No dia seguinte, pela manhã, uma marcha foi realizada da Praça da Imprensa à Assembleia Legislativa do Estado, onde foi marcada audiência para discutir a pauta e a inserção socioprodutiva dos trabalhadores. Mesmo debaixo de chuva, catadores e organizações de apoio ao movimento permaneceram em caminhada para ecoar suas reivindicações nas ruas e torná-las conhecidas pela sociedade.

Concentração para a marcha dos catadores na Praça da Imprensa

A audiência, requerida pelo movimento e apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, aconteceu no auditório do Complexo das Comissões Técnicas. Catadoras e catadores de várias regiões do Ceará lotaram a sala da audiência e deram real sentido ao termo “casa do povo” com os cantos e palavras de ordem do movimento que encheram os corredores da Assembleia.  A percussão da Banda de Lata do Jangurussu, formada por filhas e filhos de catadores, abriu a audiência.

A sessão foi presidida por Dra. Silvana (PMDB), da Comissão de Meio Ambiente, acompanhada dos deputados Renato Roseno (PSOL), Zé Ailton Brasil (PP) e Audic Mota (PMDB). Representantes da FUNASA e da SEMACE também estiveram presentes, além do secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, e a secretária executiva, Maria Dias. O movimento dos catadores e as instituições parceiras frisaram a ausência da Secretaria de Cidades como um aspecto muito negativo no momento importante de diálogo e negociação do movimento com o poder público.  Zilvânia Lourenço (Movimento dos/as Catadores/as da Região do Jaguaribe), Maria Nilda de Sousa (Rede de Catadores do Ceará), Charliany de Morais (Presidente da Cooperativa de catadores de Fortaleza e Região Metropolitana), Jesualdo Cordeiro (Rede de Catadores da Região do Cariri) e Erivaldo Gomes (Movimento Nacional de Catadores/as) representaram os catadores na mesa. Regilvânia Mateus, pela Cáritas Brasileira Regional Ceará, e Ana Freitas, do Fórum Lixo e Cidadania, estiveram como movimentos parceiros e espaços de articulação.

Maria Nilda, representando a Rede de Catadores do Ceará, na audiência pública

Uma carta de reivindicações dos catadores pautou a audiência. Ela também foi entregue a Mesa Diretora da Assembleia e aos líderes da oposição e situação do governo do Estado na Assembleia. Dentre as demandas apresentadas a garantia da implantação de galpões para a coleta seletiva feita pelos catadores com o processo de fechamento dos lixões, além de uma série de direitos básicos que cheguem a esses trabalhadores como o acesso à saúde, à moradia e à educação. Esta, como frisa Charliany Morais, contextualizada à realidade em que vivem. Regilvânia Mateus, da Cáritas Ceará, pressionou para que o decreto nº 5.940/2006 seja implementado a nível estadual, garantindo a coleta seletiva solidária e a adoção da mesma por todos os órgãos públicos.

Alguns encaminhamentos foram garantidos. O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, declarou que encaminharia uma reunião de trabalho dos técnicos da secretaria com uma comissão do movimento de catadores. Outra garantia que deu é que levará ao governador Camilo Santana a proposta para que seja especificado o papel de outros órgãos do governo na construção da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Um dos questionamentos do movimento e das organizações presentes foi a dificuldade de definição de competências e o consequente diálogo dos catadores para a resolução de suas demandas. O secretário Artur Bruno deixou a audiência declarando que a gestão dos resíduos sólidos é uma das prioridades do governo atual e que as portas da secretaria estarão sempre abertas ao movimento de catadores.

Na apresentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos pela secretária executiva Maria Dias uma das particularidades apontadas é a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as cooperativas e de catadores, o que foi comemorado pelos presentes.

Outro encaminhamento foi que será incluído no Plano Estadual a orientação técnica para a proibição do uso do incinerador de lixo; processo poluente e, portanto, prejudicial ao meio ambiente e aos catadores, como denunciou Erivaldo Gomes, do Movimento Nacional dos/as Catadores/as durante a audiência.

Pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), o representante Carlos Alberto Mendes Júnior colocou o órgão disponível para reunião na terceira semana de abril com representantes do movimento para discutir sobre o processo de licenciamento de associações e cooperativas de catadores e a tentativa de simplificá-los.

Por Raquel Dantas, comunicadora da Cáritas Brsaileira Regional Ceará

(Imagem de capa: assessoria do mandato do deputado estadual Renato Roseno/PSOL)

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